Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) encaminhou à Justiça, nesta quarta-feira (13), um parecer favorável à concessão de liberdade provisória para Alex Mendes Braga, preso na terça-feira (12) sob acusação de estuprar uma mulher e obrigá-la a fazer um aborto, em Manaus.

Conforme o documento assinado pela promotora de Justiça Marcia Cristina de Lima Oliveira, a defesa do jornalista alega que “a decretação da prisão temporária e o consequente encaminhamento do requerente ao centro de detenção provisório masculino colocam em risco sua integridade física".

A defesa de Alex também afirma no pedido que não há "motivos para a decretação da prisão do investigado". Ao se manifestar a favor da liberdade provisória do jornalista, o Ministério Público pede que sejam aplicadas medidas cautelares. 

Prisão - Alex Braga foi preso na terça-feira (12) por meio de mandado de prisão temporária pelos crimes de estupro, coação de aborto, perseguição e violência psicológica contra uma mulher de 28 anos. 

Irregularidades - O Ministério Público do Amazonas também solicitou instauração de um inquérito policial para apurar possíveis omissões e irregularidades no processo investigativo do caso, registrado inicialmente em 2023. 

Conforme o despacho emitido pelo promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira, o processo foi inicialmente distribuído à 20ª Promotoria de Justiça e, posteriormente, ao Tribunal do Júri de Manaus. No entanto, apesar de uma vítima ter registrado o Boletim de Ocorrência (BO) em junho de 2023, as diligências não foram realizadas de forma tempestiva, o que gerou estranheza e suspeitas sobre a condução do caso pela autoridade policial. 

O documento aponta que, apesar de a vítima ter formalizado a denúncia em 2023, somente em outubro de 2024, durante o período eleitoral, é que ela foi intimada a prestar novas declarações sobre o ocorrido. O Promotor questiona ainda o fato de o Boletim de Ocorrência ter sido registrado sob um número suplementar (BO nº 159.545/2023-A02), em vez de dar seguimento ao número original, o que pode indicar  quebra da cadeia de custódia da informação, merecendo apuração em sede criminal e correicional.

Diante disto, para o MP, a investigação sobre a conduta dos envolvidos deve esclarecer as causas desse hiato investigativo, que se estende de junho de 2023 a outubro de 2024. Desta forma, foi solicitado ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Amazonas a instauração de um novo inquérito policial para investigar os fatos descritos no despacho. 

Além disso, foi exigido que a Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública apure a conduta disciplinar dos responsáveis, a fim de garantir a transparência e a legalidade no processo.