STF proíbe revistas íntimas vexatórias em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, proibir revistas íntimas vexatórias em presídios. A decisão, tomada após longos debates, visa proteger a dignidade dos visitantes e evitar humilhações.
A Corte definiu que revistas íntimas que envolvam desnudamento ou exames invasivos são ilegais, a menos que haja decisão judicial em contrário. No entanto, a autoridade administrativa pode impedir a visita se houver "indício robusto" de que o visitante porta itens proibidos, como drogas ou armas.
O STF determinou que, em 24 meses, todos os presídios devem instalar scanners corporais, esteiras de raio X e detectores de metal. O Ministério da Justiça e os estados devem usar recursos dos fundos penitenciários e de segurança para adquirir os equipamentos.
Em casos excepcionais, quando o uso de scanners não for possível, a revista íntima poderá ser realizada com o consentimento do visitante, em local adequado e por pessoas do mesmo gênero, preferencialmente profissionais de saúde.
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