O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O procurador-geral Paulo Gonet recomendou o arquivamento do caso, alegando falta de "elementos informativos mínimos" na notícia-crime apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que acusava Bolsonaro de incitar atos antidemocráticos.

A denúncia apontava que Bolsonaro, entre 9 e 14 de março de 2025, teria usado redes sociais e declarações públicas para pressionar o STF e o Congresso Nacional pela anistia de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. No entanto, a PGR destacou que os autores do pedido não tinham legitimidade para apresentá-lo diretamente ao STF, e que todas as medidas cabíveis já haviam sido tomadas no âmbito da investigação por tentativa de golpe.

O despacho de Moraes, solicitado em 18 de março, foi considerado um procedimento natural para casos desse tipo. A decisão reforça a posição da PGR, que recentemente também arquivou um pedido de apreensão do passaporte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alegando falta de fundamentos legais.